Termos e Condições

Termos e Condições

Termos e Condições de Uso do site www.eunet.com.br

(Atualizado em 28/04/2019)

  1. Objetivo do Site
    1. O objetivo do site www.eunet.com.br é disponibilizar, via internet, ao público consumidor, em geral, as informações comerciais que forem cadastradas e autorizadas de empresas e profissionais, que ofertam produtos e/ou serviços, lícitos.
  2. Denominações

Para melhor entendimento, de ora em diante, faremos as seguintes denominações:

  • www.eunt.com.br de simplesmente EuNet;
    • Público consumidor de simplesmente CONSUMIDOR;
    • Empresas e profissionais de simplesmente NEGOCIANTE;
    • Informações comerciais cadastrais de simplesmente CADASTRO;
    • Produtos e serviços de simplesmente PRODUTOS/SERVIÇOS.
  • Leitura e Aceitação

O NEGOCIANTE deverá ler com atenção o termo antes de preencher e registrar o CADASTRO na EuNet, como demonstrados abaixo.

  • Ao registrar o CADASTRO com o preenchimento do formulário disponibilizado pela EuNet, implicará que o NEGOCIANTE leu, concordou e aceitou cumprir com os termos, condições e advertências aqui estabelecidas.
    • Estes Termos de Uso podem ser modificados pela EuNet a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio, estando NEGOCIANTE ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade verificá-los periodicamente.
    • Estes Termos de Uso constituem uma vínculo de autorização mútua entre a EuNet e NEGOCIANTE. Se NEGOCIANTE não deseja vincular-se a estes Termos de Uso, por favor, não registra o formulário cadastral de criação do anuncio de divulgação do seu negócio.
  • Condições Gerais de Uso:
    • Limitações e Uso Adequado

O acesso e a utilização da EuNet são oferecidos a NEGOCIANTES unicamente para o seu e não comercial. NEGOCIANTE concorda expressamente que apenas acessará ou utilizará a EuNet para os propósitos a que ele se destina, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos de Uso e pela legislação vigente. Entre outros fatores, NEGOCIANTE concorda que não poderá:

  • Exceto com autorização expressa por escrito da EuNet, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, produzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro  website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela EuNet, incluindo, mas não limitado a práticas envolvendo “screen scraping”, database scraping, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
    • Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro; incitem a violência de qualquer natureza; ofensivas ou que contrariem a lei e/ou a ordem pública;
    • Efetuar cadastro na EuNet utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
    • Enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros;
    • Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações da EuNet, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário;
    • Exceto com a permissão prévia e escrita da EuNet, acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas da EuNet;
    • Realizar qualquer atividade na EuNet que viole direitos de propriedade intelectual;
    • Danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar a EuNet ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa a EuNet;
    • Obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pela EuNet.
  • Links Eletrônicos e Referências a EuNet
    • NEGOCIANTE poderá criar um link direto para qualquer website ou o webpage da EuNet, incluindo, mas não limitados às páginas atualmente localizadas no seguinte endereços: eunet.com.br
    • A origem de qualquer link para qualquer website ou webpage da EuNet deve claramente identificar que o link está conectado a um website ou webpage da EuNet.
    • Ao criar um link para a EuNet, NEGOCIANTE concorda expressamente que:
      • (a) não usará nenhuma tecnologia que resulte no deslocamento de conteúdo da EuNet para um frame e/ou uma janela pop-up reduzida e/ou quaisquer outros mecanismos de exibição que mudem a aparência da EuNet tal qual este se apresenta em acesso direto;
      • (b)Seu site não deverá exibir conteúdo ou link para outros web sites que contenham conteúdo ilegal, obsceno, indecente, depreciativo, discriminatório  ou de outra forma ofensivo, bem como todos os direitos necessários para usar o mesmo;
      • (c) possui o domínio do seu site devidamente registrado, bem como todos os direitos necessários para usar o mesmo;
      • (d) não deverá de nenhuma forma acessar, coletar, armazenar, divulgar, transferir ou usar quaisquer informações obtidas ou derivadas de um acesso de usuário ou utilização da EuNet.
    • A EuNet se reserva o direito de revogar sua permissão de criar tal link a qualquer momento, de acordo com seus próprios critérios, e
      •  NEGOCIANTE concorda em cessar imediatamente a utilização do link a qualquer momento que lhe seja solicitado pela EuNet.
      • NEGOCIANTE concorda que a EuNet pode, de acordo com seus próprios critérios e a qualquer momento, rescindir o seu acesso e uso da EuNet, ou qualquer parte do mesmo, com ou sem advertência prévia.
      • NEGOCIANTE também concorda que o uso da EuNet e quaisquer de seus serviços serão imediatamente rescindidos se NEGOCIANTE violar estes Termos de Uso.
      • Além Disso, a EuNet se reserva o direito, de acordo com seus próprios critérios, de modificar ou descontinuar qualquer parte do mesmo, com ou sem advertência, e sem qualquer responsabilidade para com NEGOCIANTE ou terceiros.
  • Facilidades oferecidas pela EuNet
    • A EuNet destina-se a fornecer espaço para veiculação de anúncios de diversos anunciantes, servindo como mero veículo de exposição destes anúncios, não atuando como prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial, agendamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre NEGOCIANTE e o(s) anunciante(s). Estas facilidade fornecidas pela EuNet podem ser localizadas em websites de terceiros ou aplicativos, sob a forma de um link, propaganda na qual se pode clicar, ou de qualquer outra maneira tecnologicamente viável.
    • A EuNet não é responsável pela precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos anúncios que veicula, não se podendo considerar que a EuNet esteja fazendo um oferta, prometendo vender um produto específico, ou garantido que qualquer anunciante venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos. Além disso, a EuNet não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros. A EuNet expressamente recomenda que NEGOCIANTE verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços ou oferta de terceiros.
    • As informações contidas na EuNet poderão conter erros tipográficos ou imprecisões de outras natureza. Verificação e ajustes de tais informações são realizados periodicamente.
  • Responsabilidade da EuNet:
    • A EuNet será responsável apenas e tão somente pelo conteúdo e funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente ao NEGOCIANTE.
    • Assim, nas hipóteses em que NEGOCIANTE ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o(s) NEGOCIANTE(S), todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão a EuNet, seus sócios, empregados e contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.
    • A EuNet também não se responsabiliza pelo cumprimento devido por NEGOCIANTE, por anunciante(s) ou quaisquer terceiro(s), das respectivas obrigações tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos anúncios veiculados na EuNet. Portanto, a EuNet recomenda expressamente que NEGOCIANTE fique atento a estes pontos e, ao adquirir algum bem, exija todos os documentos fiscais e legais pertinentes.
    • NEGOCIANTE reconhece que a EuNet não é intermediária, nem vendedora, assistência e suporte, entrega, garantia, nem responsável por quaisquer produto(s) ou serviços de NEGOCIANTE divulgado na EuNet em espaço cedido pela mesma.
    • NEGOCIANTE pode estar sujeito a termos, condições, e políticas de privacidade adicionais e/ou diferentes quando NEGOCIANTE utiliza serviços, Conteúdo (como definido abaixo), software ou sites de terceiros aos quais NEGOCIANTE pode ser conduzido a partir da EuNet, mas os quais a EuNet não opera e não tem controle. A EuNet não se responsabiliza por estes serviços. Conteúdo, software ou sites de terceiros, sendo que se NEGOCIANTE o fará por sua conta e risco se escolher utiliza-los.
  • Conteúdo da EuNet:
    • Todo o conteúdo encontrado na EuNet incluindo, mas não se limitando a, toda informação, texto, mensagens, imagens, fotos, ilustrações, design, ícones, clipes de vídeo, sons, arquivos, marcas, materiais de direito autoral, adornos comerciais, software, especificações, catálogos, literatura, informação técnica, propaganda e outro conteúdo ou materiais (coletivamente, “Conteúdo”) é de propriedade e/ou posse da EuNet ou seus usuários, salvo indicação em contrário. A EuNet concede ao NEGOCIANTE uma licença limitada, a título precário e não exclusiva, para acessar e utilizar a EuNet e seu Conteúdo unicamente para propósitos informativos, pessoais e não comerciais (incluindo a impressão de páginas individuais da EuNet desde que NEGOCIANTE mantenha a menção aos direitos autorais e outros avisos relacionados à propriedade intelectual contidos no mesmo).
    • É expressamente proibido fazer downloads (exceto para cache das páginas), modificar ou fazer qualquer outro uso da EuNet ou Conteúdo, exceto com o prévio e expresso consentimento por escrito da EuNet. Negociante entende que o Conteúdo de terceiros veiculado, transmitido por, ou ligado a EuNet, é de exclusiva responsabilidade do originador de tal Conteúdo. O Conteúdo é fornecido pela EuNet da mesma forma em que foi disponibilizado pelo seu autor. NEGOCIANTE concorda que o uso de qualquer Conteúdo será feito por sua conta e risco e que sob nenhuma circunstância a EuNet será responsável por qualquer Conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer Conteúdo disponibilizado por meio da EuNet.
    • NEGOCIANTE está ciente de que a EuNet não filtra ou aprova o Conteúdo de terceiros, e que a EuNet possui o direito (mas não a obrigação), de acordo com seus próprios critérios, de recusar, modificar ou apagar Conteúdo da EuNet, por qualquer razão.
  • Conteúdo Incluído por NEGOCIANTE na EuNet:
    • Na medida em que você divulga, faz upload, insere, envia ou transmite de qualquer forma Conteúdo na EuNet (uma “Transmissão”), NEGOCIANTE está ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, bem como se abster de assumir personalidade fictícia, representar falsamente terceiros ou afirmar afiliação inexistente junto de qualquer pessoa ou entidade, tais como, mas não se limitando a, empresas e profissionais.
    • NEGOCIANTE é inteiramente responsável por todo Conteúdo que disponibilizar através da EuNet. Ao disponibilizar Conteúdo, NEGOCIANTE afirma e garante que possui todos os direitos, ou autorização por escrito dos seus respectivos proprietários, sobre as informações, materiais e dados que transmitir para a EuNet.
    • Neste sentido, NEGOCIANTE não poderá, sob qualquer pretexto, Transmitir qualquer Conteúdo:
      • Não relacionado a assuntos apropriados a EuNet;
      • Que induza quaisquer pessoa a erro;
      • Que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, opressivo, difamatório, vulgar, obsceno, desonesto, que invada a privacidade de terceiros, que incite o ódio ou a discriminação racial, étnica, religiosa ou qualquer outra;
      • Que não possua o direito de divulgar ou transmitir sob qualquer lei ou condição contratual firmada com terceiros;
      • Que constitua uma infração de qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marca, patente, segredo comercial, direitos autorais ou outro direito relacionado à propriedade intelectual de qualquer parte;
      • Que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos e programas de computado desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicações da EuNet ou de terceiros; ou
      • Que violar intencionalmente ou não qualquer lei aplicável local, estadual, nacional ou internacional, ou quaisquer regulamentações que tenham a forma da lei.
  • Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Marcas:
    • Ao Transmitir Conteúdo a EuNet, NEGOCIANTE afirma e garante que tem o direito de ceder e transferir a EuNet, como de fato cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que a EuNet possa usar, copiar exibir e distribuir o Conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao Conteúdo, bem como deles livremente dispor.
    • Ademais, ao divulgar Conteúdo em qualquer área pública da EuNet, NEGOCIANTE concede a EuNet todos os direitos necessários para proibir qualquer agregação, exibição, cópia, duplicação, reprodução, ou exploração subsequente do Conteúdo na EuNet por qualquer terceiro para qualquer propósito.
    • Todos os materiais disponibilizados pela EuNet, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas, bases de dados e imagens, cuja propriedade sena da EuNet ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmo sob a posse da EuNet ou seus usuários. A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante a prévia e expressa autorização da EuNet nesse sentido.

O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando NEGOCIANTE ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos ás devidas medidas jurídicas e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos.